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Aviso legal


Sempre que houver necessidade que o Utilizador se registe ou disponibilize dados pessoais (entre outros pressupostos, para aceder a serviços, solicitar informação, adquirir produtos, enviar consultas, reclamações ou pedidos de contratação, enviar curriculum vitae), a recolha e o tratamento dos dados pessoais serão levados a cabo em conformidade com os - e em cumprimentos dos - princípios previstos na legislação em vigor sobre proteção de dados, assim como com o Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares, no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de tais dados (“RGPD”).

A Entidade compromete-se a obter e a tratar os dados pessoais:

  • De forma lícita, leal e transparente;
  • De forma adequada, pertinente e limitada ao estritamente necessário;
  • De forma exata e actualizada; e
  • Durante o tempo necessário.

A Entidade compromete-se igualmente a respeitar os princípios basilares da Privacidade, em toda a sua abrangência e, por defeito e de forma proativamente responsável.

Em qualquer caso, os dados recolhidos passarão a integrar os sistemas de informação de responsabilidade da Entidade com a única finalidade de:

  • Gerir a relação com os Utilizadores, assim como a prestação de Serviços disponibilizados através da Web (ou relativamente aos quais o Utilizador tenha efetuado algum(a) pedido/consulta) e, em geral, efetuar a gestão, desenvolvimento e cumprimento da relação estabelecida entre a Entidade e quem proporcionar os seus dados pessoais através do Sítio da Web.

  • Resolver dúvidas e consultas.

  • Enviar a ‘newsletter’ (boletim informativo) quando o Utilizador tiver dado a sua autorização ou se tiver registado para algum serviço concreto. Neste caso, no momento da recolha dos dados será dada ao Utilizador a oportunidade de recusar a utilização dos mesmos para tal finalidade. Além disso, em cada envio será dada a possibilidade de o Utilizador cancelar os seus dados para esse efeito.

Quando os dados pessoais forem recolhidos através do preenchimento de formulário, será necessário que o Utilizador disponibilize, pelo menos, aqueles assinalados com um asterisco já que, a não disponibilização dos dados considerados necessários, implicará que a Entidade não poderá efetuar a gestão do serviço solicitado.

Além disso, com a disponibilização dos dados e/ou com o preenchimento do(s)  formulário(s), o Utilizador autoriza expressamente a Entidade a utilizar a direção de correio ou telefone como meio de comunicação e garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, consentindo expressamente o uso, tratamento e comunicação dos mesmos para os fins previamente indicados.

No caso em que se disponibilizem dados de terceiras pessoas, a pessoa que os disponibiliza garante ter informado as mesmas dos termos constantes neste clausulado.

Para obter mais informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais, consulte o clausulado “Proteção de Dados”.

Em conformidade com o disposto na legislação, caso, no futuro, o Utilizador não deseje receber comunicações comerciais electrónicas ou pretenda dar baixa da receção da ‘newsletter’ que tenha eventualmente subscrito, poderá manifestar tal pretensão enviando uma mensagem de correio electrónico para: protecaodados@aqualia.es. (Simultaneamente, em cada envio, haverá a possibilidade de o Utilizador dar baixa dos seus dados no sistema).